Assembleia Legislativa coloca em votação cinco projetos nesta quarta-feira

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (9/9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, devem ser colocados em discussão cinco projetos de lei, sendo quatro em primeira votação e um em segunda discussão.

Em primeira, com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), os parlamentares deverão analisar o Projeto de Lei Complementar nº 003/15, de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que altera a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e a ela acrescenta dispositivos.

Projeto de Lei nº 141/15, de autoria do Poder Executivo, altera a redação do inciso VII do § 1º do art. 7º e do § 5º do art. 26 da Lei nº 4.416, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que específica. Projeto de Lei nº 152/15, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, à ADM do Brasil Ltda., no município de Campo Grande, o imóvel que especifica, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 148/15, de autoria do deputado Lídio Lopes (PEN), institui a Semana Estadual de Combate aos Crimes de Internet e dá outras providências.

Em segunda discussão, os deputados deverão discutir o Projeto de Lei nº 077/15, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que "institui a "Semana Estadual da Amamentação" no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. A proposição teve pareceres favoráveis das Comissões de Saúde, e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.