Assembleia analisa quatro projetos durante a sessão desta quinta-feira

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (10/9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, devem ser colocados em discussão quatro projetos de lei em primeira votação e discussão.

Em primeira, com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), os parlamentares deverão analisar o projeto de Lei nº 109/15, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a Política Educacional de Resistência às Drogas – Adolescente e dá providências.

O projeto de Lei nº 117/15, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PR), que altera o Parágrafo único do artigo 1º da Lei nº. 3.367, de 10 de abril de 2007, que dispõe sobre a proibição, em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul, da instalação e funcionamento de incineradores de lixo, de origem doméstica e industrial, ou de resíduos, de qualquer natureza, e dá outras providências, também será apreciado.

Também será analisado o projeto de Lei nº 127/15, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade na realização gratuita de testes vocacionais para todos os alunos matriculados no 3º (terceiro) ano do ensino médio da rede pública estadual de ensino e dá outras providências e o projeto de Lei nº 172/15, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que eleva as comarcas de Corumbá e Três Lagoas à categoria de Entrância Especial e altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994.