Audiências públicas e reunião sobre pedágios de MS são destaques da agenda
Dentre os destaques da agenda do Legislativo para a semana de 14 a 18 de setembro de 2015 estão duas audiências públicas que ocorrem na segunda-feira (14/9). A primeira, intitulada Hanseníase – História, Avanços e Perspectivas, será realizada a partir das 14h no Plenário Júlio Maia. A proposição do evento é do deputado Amarildo Cruz (PT).
O parlamentar ressalta que a audiência reforça a luta por uma indenização aos filhos prejudicados com a política de isolamento. A Assembleia já promoveu em junho deste ano uma reunião com as famílias de Mato Grosso do Sul separadas dos portadores da Hanseníase devido à política sanitária da época. No Brasil, a estimativa, segundo o deputado, é de que mais de 40 mil famílias foram atingidas.
Os pais isolados já recebem uma indenização pelos transtornos, amparados pela Lei 11.520/07. “Agora a luta é pelos filhos. Os traumas psicológicos causados a essas famílias são irreparáveis”, salientou Amarildo. Reveja algumas histórias contadas na primeira reunião clicando aqui.
Ainda na segunda-feira, a Casa de Leis recebe no Plenarinho, a partir das 15h, a audiência pública de prestação de contas dos poderes Executivo e Judiciário à Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária. A proposição é da presidente da Comissão, deputada Grazielle Machado (PR), em cumprimento à legislação que prevê a prestação de contas trimestralmente.
Na quarta-feira (11/9), o Plenarinho recebe a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), às 8h. Pela tarde, às 14h, o mesmo local está reservado a pedido do deputado João Grandão (PT) para ouvir representantes da CCR MS Via, concessionária da rodovia BR-163, e da Agência Nacional de Transporte e Trânsito (ANTT), para falar sobre a instalação das praças de pedágios em trechos desta rodovia que está em fase de duplicação e liga de norte a sul do Estado. Sobre o mesmo assunto, o deputado Maurício Picarelli (PMDB), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, também apresentou requerimento questionando os valores dos pedágios.
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