Confira a agenda do Legislativo para a próxima semana

Na próxima semana está previsto na quarta-feira (23/9) a partir das 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reúnem para emissão de pareceres sobre as matérias apresentadas pelos deputados.

Já na quinta-feira (24/9), a partir das 13h, no Plenário Deputado Júlio Maia, será realizada a audiência pública com o tema Prestação de Serviço de Táxi no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposição do evento é do deputado João Grandão (PT) em conjunto com o Sindicato dos Taxistas de MS (Sintaxi).

O parlamentar João Grandão é autor do Projeto de Lei que proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares de até sete lugares, contratados a partir de aplicativos não cadastrados ou registrados nos órgãos do Departamento Estadual e Municipal.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é garantir segurança e confiabilidade nos serviços prestados pelos taxistas. “O caso não é de livre concorrência ou de defender o interesse da sociedade ou ainda o direito de escolha por parte de passageiros. O que está em risco é a vida e a integridade física das pessoas que se utilizam esse tipo de transporte clandestino, já que não existe nenhum controle sobre quem está oferecendo o serviço de carona paga. E na audiência vamos ouvir todas as partes envolvidas, porque antes de proibir qualquer coisa, o projeto quer regulamentar a atividade”, afirma o parlamentar.

Também na quinta a partir das 14h, no plenarinho, está prevista a reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Na pauta da reunião está: assuntos gerais, calendário das reuniões, aprovação do Regimento Interno e eleição do Conselho Executivo.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Renato Câmara (PMDB) esclarece quais são os encaminhamentos da primeira reunião. “Na reunião será apresentado o plano de ação e o Regimento Interno da Frente Parlamentar para os membros efetivos. Também devemos definir alguns encaminhamentos para iniciar o trabalho de implementação das políticas públicas da pessoa idosa. Temos muito a fazer e contribuir".

Compõem também a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa os deputados Angelo Guerreiro (PSDB), Antonieta Amorim (PMDB), Beto Pereira (PDT)  João Grandão e Marcio Fernandes (PTdoB). E ainda o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), a Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), a Promotoria de Justiça do Idoso (PJI), a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência e Trabalho (Sedhast).



E ainda a Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, a Fundação do Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur), a Secretaria de Estado de Educação (SED), a Secretária de Estado de Saúde (SES), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Fundação de Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran), a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a UCDB Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e a Unigran Capital.

A Assembleia Legislativa está localizada no Palácio Guaicurus na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 09, Parque dos Poderes. Todas as atividades previstas nesta semana são abertas ao público.

*Com informações da assessoria parlamentar.