ALMS participa de Comissão de Acompanhamento de Conflitos Agrários Indígenas

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (21/9), o Decreto Normativo 14.266, que institui a Comissão de Acompanhamento de Conflitos Agrários Indígenas, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com a finalidade de buscar soluções para prevenir e evitar possíveis embates entre produtores rurais e índios.

A comissão será composta por nove membros titulares, sendo dois do Poder Executivo, dois da Assembleia Legislativa, um do Ministério Público Estadual, um da Fundação Nacional do Índio (Funai), um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), um do Departamento de Polícia Federal e um da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

A partir da publicação do Decreto, os órgãos e entidades terão cinco dias para indicar os representantes, que terão mandato de um ano, permitida a recondução. Os estudos e as conclusões da Comissão Estadual serão encaminhados ao governador Reinaldo Azambuja para análise e decisão. Os membros não serão remunerados.

A Polícia Militar e a Polícia Civil poderão, quando necessário, mediante prévia autorização das autoridades federais competentes, receber o apoio operacional da Força Nacional de Segurança Pública e do Exército Brasileiro.