Aprovado projeto que estimula arrecadação dos municípios

Na sessão desta quarta-feira (23/9), durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram oito projetos, entre eles o Projeto de Lei (PL) 150/2015, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que cria o Programa de Apoio Técnico aos Municípios para eficientização da arrecadação dos tributos municipais, em especial o Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta foi aprovada e segue para 2ª votação.

Em sua justificativa o parlamentar diz que “é certo que a realidade atual apresenta uma alta concentração da participação no bolo tributário nacional, a União com escandalosos 70%, os Estados com 25%, ficando os municípios com algo em torno de minguados 5% da arrecadação”.

Ainda em 1ª discussão e votação foi aprovado o PL  005/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.

Aprovado em 2ª votação e seguindo para sanção ou veto do Governo do Estado, o Projeto de Lei 164/2015, de autoria do Poder Executivo, que Concede revisão salarial anual e aprova a tabela de subsídio das categorias funcionais da carreira de Procurador do Estado, integrante do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado. 

Em discussão única foram aprovados cinco projetos, entre eles o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 008/2015, de autoria do Poder Executivo, que prevê a alteração no plano de aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2015.

Na ocasião, quatro Projetos de Resolução foram aprovados concedendo Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense. O deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) concede Título ao doutor Renato Antonio de Liberali. O deputado Maurício Picarelli (PMDB) concede a honraria à doutora Suzimar Batistela e ao Major do Corpo de Bombeiros, João Sidnei Penrabel. O deputado Renato Câmara (PMDB) concede título à Irmã Maria Aparecida Betoni.