Assembleia Legislativa coloca em votação sete projetos nesta quinta

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (24/9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, devem ser colocadas em discussão sete proposições, sendo cinco em primeira discussão e duas em segunda votação.

Em primeira, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), os parlamentares deverão analisar o Projeto de Lei nº 173/15, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que dispõe sobre a reorganização das unidades notariais e de registros nas sedes das Comarcas de Nova Andradina e Porto Murtinho. Projeto de Resolução nº 047/15, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), concede Comenda do Mérito Legislativo à senhora Tânia Mara Garib.

Projeto de Resolução nº 048/15, de autoria do deputado Eduardo Rocha (PMDB), concede Comenda do Mérito Legislativo ao Dr. Cícero Antônio de Souza. Projeto de Resolução nº 049/15, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), concede Comenda do Mérito Legislativo ao senhor João Ricardo Filgueiras Tognini. Projeto de Resolução Nº 050/15, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), concede Comenda do Mérito Legislativo ao Senhor João Linhares Júnior.

Em segunda discussão, os deputados deverão discutir o Projeto de Lei Complementar nº 005/15, de autoria do Poder Executivo, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros. A proposição obteve pareceres favoráveis da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração. Também deve ser analisado o Projeto de Lei nº 119/15, de autoria do Poder Executivo, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.