Comissão da ALMS debate projetos do Executivo com entidades

Deputados membros da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa e representantes do Governo do Estado e de entidades, como federações do comércio, agricultura e pecuária, indústrias e associações empresariais, se reunirão quarta-feira (30/9), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, a partir das 15h, para discutir o pacote de medidas fiscais que está em tramitação na Casa de Leis. Entre outras mudanças, os projetos de lei, de autoria do Executivo Estadual, determinam aumento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e alterações referentes à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PR), defendeu amplo debate antes da votação das propostas em plenário. “Aumento de imposto, na situação que está o País e o Estado, é no mínimo preocupante. É um aumento um tanto quanto exagerado em um momento difícil”, disse. “Vamos conversar para formar uma opinião e ter uma proposta intermediária, que contemple o governo e a população”, complementou o deputado. Também integram a comissão os deputados Eduardo Rocha (PMDB), vice-presidente, e os membros Mara Caseiro (PTdoB), Flávio Kayatt (PSDB) e Beto Pereira (PDT).

A expectativa do Governo do Estado é ampliar em R$ 296 milhões a receita anual com os reajustes fiscais. Um dos projetos prevê elevação de 25% para 27% do ICMS das bebidas alcoólicas e de 17% para 20% o  percentual do imposto que incide sobre refrigerantes e cosméticos. Fumos, cigarros e produtos derivados serão taxados em 28%. Com relação ao ITCD, os imóveis com valores até R$ 30 mil deverão ser isentos do pagamento do tributo. A alíquota para imóveis de até R$ 300 mil será de 2%. Entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, o imposto será de 4% e de 6% para os imóveis avaliados em até R$ 800 mil. Acima disso, a taxa será de 8%. A isenção de IPVA também deverá ser fracionada para até o dia 31 de dezembro (veículos com 15 anos de fabricação) e a partir de 1º de janeiro de 2016 (veículos com 20 anos de fabricação). A primeira proposta enviada à Casa de Leis previa isenção a proprietários de veículos com o mínimo de 20 anos de fabricação.