Deputados analisam quatro projetos durante sessão desta quarta-feira

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (30/9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, devem ser colocadas em discussão quatro proposições em primeira discussão e votação.

Em primeira, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei 214/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da alínea “c” do inciso 1 do parágrafo único do art.152 da Lei nº 1810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e o Projeto de Lei 183/2015, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que institui o Dia Estadual de Incentivo à Redução de Consumo, Reuso e Racionalização de Água e Eficiência Energética.

Também em primeira e com parecer favorável da CCJR, o Projeto de Lei 189/2015, de autoria do deputado José Carlos Barbosinha (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do consumidor ser informado antecipadamente pelos fornecedores de serviços, situados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a interrupção, cancelamento ou qualquer alteração relativa à cobrança de débito programado em conta e o Projeto de Lei 191/2015, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo ou Furto e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado do Mato Grosso do Sul.