Assembleia analisa seis projetos nesta quarta-feira

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (7/10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, devem ser colocadas em discussão seis proposições, sendo três em primeira discussão e três em segunda votação.

Em primeira, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), os parlamentares deverão analisar o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 004/2015, de autoria do deputado João Grandão (PT), que acrescenta o art. 163-A à Constituição Estadual de Mato Grosso Sul; o PEC 005/2015, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PR), que acrescenta dispositivos aos arts. 160 e 163 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul e o Projeto de Lei 196/2015, de autoria do deputado Beto Pereira (PDT), que declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de Agricultores Familiares do Assentamento Paraíso – Cinturão Verde.

Em segunda discussão, os deputados deverão discutir o Projeto de Lei (PL) 051/2015, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que altera o artigo 16 da Lei 3003, de 7 de junho de 2.005, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o PL 087/2015, de autoria do deputado Lídio Lopes (PEN), que altera e acrescenta dispositivos à Lei 3472, de 19 de dezembro de 2007 e o Projeto de Lei 099/2015, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.