Comissão Especial de Reforma Constitucional define presidência

Em reunião realizada ontem (6/10), a Comissão Especial de Reforma Constitucional foi oficialmente instalada na Assembleia Legislativa, com a eleição de seu presidente e vice-presidente. O deputado estadual Onevan de Matos (PSDB) foi eleito por consenso a presidente e Renato Câmara (PMDB) a vice-presidente. A atribuição dos deputados eleitos será a designação dos relatores de cada Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que tramitar na Casa.

Na ocasião estavam presentes os deputados Beto Pereira (PDT), Mara Caseiro (PTdoB), Onevan de Matos (PSDB), Renato Câmara (PMDB) e Amarildo Cruz (PT); membros titulares da Comissão Especial de Reforma Constitucional, que foi criada pelo Ato 07/2015, da presidência da Casa de Leis, que tem como objetivo a análise dos Projetos de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Parlamento.

Tramitam na Assembleia Legislativa a PEC 003/2015 que altera a numeração do parágrafo único e acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 158 da Constituição Estadual; a PEC 004/2015 que acrescenta o artigo 163-A; a PEC 005/2015 que acrescenta dispositivos aos artigos 160 e 163 e a PEC 006/2015 que acrescenta dispositivos ao artigo 149 da Constituição de Mato Grosso do Sul.

Segundo o Regimento Interno, as Comissões Especiais serão constituídas no âmbito da Casa de Leis para dar parecer sobre PECs e projetos de código, lei orgânica, divisão territorial, estatutos e consolidações, por exemplo.

Comissão – O Ato 07/2015, da presidência, definiu também os membros titulares Renato Câmara, Onevan de Matos e Amarildo Cruz, além dos deputados Beto Pereira e Mara Caseiro, representando o Bloco Parlamentar. Os suplentes são, respectivamente, Antonieta Amorim (PMDB), Angelo Guerreiro (PSDB), Pedro Kemp (PT), Paulo Corrêa (PR) e Marcio Fernandes (PTdoB).