Deputados participam de mobilização por Novo Pacto Federativo

Nesta quarta-feira (14/10), mais de 200 representantes das 27 Assembleias Legislativas de todo o país promoveram, em Brasília (DF), uma mobilização nacional pela aprovação do Novo Pacto Federativo.

Mato Grosso do Sul foi representado pelo presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, José Carlos Barbosinha (PSB) e pelo presidente da Comissão de Controle de Eficácia Legislativa e Legislação Participativa, Beto Pereira (PDT). A mobilização foi organizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceria com o Colegiado de Presidentes das Assembleias.

A concentração teve início logo cedo, no Plenário da Câmara Legislativa de Brasília, de onde os parlamentares seguiram para o Congresso Nacional, onde acompanharam a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47 de 2012 que garante aos Legislativos Estaduais a prerrogativa de legislar sobre temas de competência exclusiva da União.

O relator da PEC na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), apresentou parecer favorável à proposta apresentada pelas Assembleias Legislativas em 2012. No próximo dia 22, haverá uma Audiência Pública no Senado Federal para discutir a PEC antes do encerramento da votação na comissão e encaminhamento da proposta para apreciação do Plenário.

"Esta proposta fortalece os estados dentro deste Novo Pacto Federativo. A PEC descentraliza as competências atualmente exclusivas da União, aumenta as atribuições dos parlamentos estaduais que poderão garantir uma atuação mais ágil em assuntos de enorme interesse da população como processo civil, meio ambiente, transporte e direito agrário", afirmou Mochi.

O presidente da Casa de Leis explicou que a PEC altera o artigo 22 da Constituição Federal que define as competências exclusivas da União, transferindo aos Estados a competência concorrente para legislar sobre os temas que atualmente são privativos.

O objetivo é conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos. "A mobilização desta quarta-feira foi extremamente positiva. Sensibilizamos os senadores sobre a importância desta proposta", finalizou Mochi.

Beto Pereira concorda que um Novo Pacto Federativo passa também pela discussão das atribuições e responsabilidades das Casas Legislativas. "A aprovação da PEC garante às Assembleias Legislativas uma capacidade de legislar por causas importantes para os Estados como assistência social, trânsito e tantas outras pertinentes para a vida do cidadão sul-mato-grossense", concluiu.