Assembleia Legislativa deve analisar cinco projetos hoje

Nesta quinta-feira (15/10), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, devem ser colocados em pauta cinco projetos para análise dos deputados estaduais. Em 2ª discussão, com pareceres favoráveis das Comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, de Defesa dos Direitos do Consumidor, de Saúde, e de Finanças e Orçamento, três projetos podem ser apreciados.

O Projeto de Lei (PL) 103/2015, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), que dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Adoção e de Conscientização sobre o Controle Populacional dos Pequenos Animais, no Estado de Mato Grosso do Sul; o PL 105/2015, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas de aquisição de máquinas de cartão de crédito e débito, adaptadas para pessoas com deficiência visual, no Estado e o Projeto de Lei 133/2015, do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação, disponibilização e divulgação do Calendário Vacinal da Mulher em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais da rede pública de saúde em Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Em 1ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei 121/2015, de autoria dos deputados Pedro Kemp (PT), líder do partido na Casa de Leis, e João Grandão (PT), que acrescenta os dispositivos que menciona no anexo da Lei Estadual 4621, de 22 de dezembro de 2014 e dá outras providências, que consiste em normas para a organização da Escola Indígena e o PL 216/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, ao Município de Coxim, o imóvel que especifica, e dá outras providências.