Cinco projetos estão previstos para análise dos deputados estaduais

Na sessão ordinária desta terça-feira (20/10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, devem ser discutidos e votados cinco projetos de Lei. Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei 151/2015, de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação do Centro Cultural da Melhor Idade do Município de Bataguassu-MS.

Já em 2ª discussão, com pareceres favoráveis das Comissões de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos; de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração; e de Educação, Cultura e Desporto, Ciências e Tecnologia o Projeto de Lei (PL) 123/2015, do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que institui o Selo “Empresa Amiga da Terceira Idade”, no Estado de Mato Grosso do Sul; e o PL 129/2015, de autoria do parlamentar João Grandão (PT), que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nas unidades educacionais, públicas e privadas, da Educação Básica, no Estado.

Em 1ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 206/2015, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 1810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências; e o PL 225/2015, de autoria da Defensoria Pública, que altera a composição do número de defensores públicos estaduais no quadro de carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.