Assembleia Legislativa deve apreciar cinco projetos na sessão ordinária

Para a sessão ordinária desta quarta-feira (21/10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, estão previstos cinco projetos a serem votados pelos deputados estaduais. Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Resolução 051/2015, de autoria do deputado estadual Angelo Guerreiro (PSDB), que institui a Medalha do Mérito da Juventude e o Projeto de Lei 215/2015, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Montese, com sede e foro no município de Itaporã-MS.

Em 2ª discussão, com pareceres favoráveis das Comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos do Consumidor; e de Finanças e Orçamento; o Projeto de Lei (PL) 132/2015, de autoria do parlamentar João Grandão (PT), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Certificação de Qualidade de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar e o PL 124/2015, de Cabo Almi (PT), que obriga a autenticidade eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária. O único Projeto de Lei em 1ª discussão, também com parecer favorável da CCJR, é de autoria do deputado Renato Câmara e dispõe sobre o procedimento de utilização de veículos apreendidos e removidos para os pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Delegacias de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul.