Ato da Mesa Diretora autoriza concurso para Assembleia Legislativa

Por meio do ato 13/15, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), publicado nesta quarta-feira (21/10) em Diário Oficial, está autorizada a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da Casa de Leis.

A publicação atende aos dispositivos previstos no artigo 30 do Anexo da Resolução 65/08, de 17 de dezembro de 2008 – Regimento Interno. Assinado pelo presidente, deputado Junior Mochi (PMDB), o 1º secretário, deputado Zé Teixeira (DEM), e o 2º secretário, deputado Cabo Almi (PT), o ato representa mais uma etapa do processo de realização do concurso.

O presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), informou que uma comissão será criada no âmbito da ALMS para definir - passo a passo - os procedimentos que serão adotados até a licitação que escolherá a empresa ou instituição que realizará o concurso.

"A empresa ou instituição que cumprir as exigências, dentro das especificações legais, será a escolhida para realizar o concurso. Respeitados os prazos de recursos durante o processo de licitação e contratada a empresa, estimamos abrir as inscrições em janeiro até meados de fevereiro, realizar as provas no final de fevereiro ou início de março e dar posse aos aprovados em abril de 2016", explicou Mochi.

Com relação à quantidade e natureza dos cargos a serem preenchidos, Junior Mochi esclareceu que a comissão irá levantar este número considerando as necessidades da Casa de Leis e de acordo com a quantidade de cargos disponíveis com base no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. "Será dentro da nossa necessidade e respeitando os limites legais", finalizou.

Em abril deste ano, com a lei 4.657, foi criado o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no Poder Legislativo, que estimulou a adesão dos servidores efetivos à aposentadoria voluntária integral a fim da promoção do concurso público para os cargos de natureza técnico-administrativa.

* Editado às 15h20 para a inclusão de informações.