Ordem do Dia: seis projetos devem ser analisados hoje pelos deputados

Na sessão ordinária desta terça-feira (27/10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, estão previstos seis projetos para apreciação dos parlamentares. Em 2ª discussão, com pareceres favoráveis das Comissões de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, de Saúde, e de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei (PL) 88/2015, de autoria dos deputados Marquinhos Trad (PMDB), Felipe Orro (PDT), Lidio Lopes (PEN) e Zé Teixeira (DEM), que institui o Programa Leite Infantil, em Mato Grosso do Sul.

Também em 2ª, com os mesmos pareceres, o PL 116/15, do deputado Paulo Corrêa (PR), que estabelece condutas necessárias no atendimento aos pacientes crônicos e o Projeto de Lei 205/2015, do Poder Executivo, que acrescenta o inciso quarto ao artigo 120 da Lei 1810, de 22 de dezembro de 1997 e o inciso sexto ao artigo 33 da Lei 2315, de 25 de outubro de 2001; que trata de informações prestadas ao Fisco. Já em 1ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o PL 179/2015, do deputado Lidio Lopes (PEN), que dispõe sobre a realização de exames de detecção da mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

O Projeto de Lei (PL) 180/2015, do deputado estadual João Grandão (PT), que dispõe sobre a proibição de transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados a partir de aplicativos não registrados no Órgãos e Departamentos Estadual e Municipal competentes a prestação de serviços de táxi e o PL 228/2015, de autoria do Poder Judiciário, que altera o anexo da Lei 3678, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado também estão previstos para a primeira discussão e votação em Plenário.