Para a análise dos deputados estaduais, quatro projetos estão previstos

Para a sessão ordinária desta quarta-feira (28/10), devem ser apreciados quatro projetos. Em 1º discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 006/2015, do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que acrescenta dispositivos ao artigo 149 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul e o PEC 011/2015, de autoria de Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, que cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios das Divisão de Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios, conforme o artigo 156 da Constituição Estadual.

De autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), o Projeto de Lei (PL) 192/2015, que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico, em veículos oficiais de atendimentos público de emergência para o tráfego nas praças de pedágio existentes na malha rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências e o PL 194/2015, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre o uso de energias renováveis nas novas edificações públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; os dois projetos de lei também em 1ª discussão, com parecer favorável da CCJR.