Cinco projetos estão previstos para análise dos deputados estaduais

Na sessão ordinária desta quarta-feira (4/11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deverão ser discutidos e votados cinco projetos. Em redação final, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 010/2015, do Poder Executivo, que amplia a destinação dos recursos do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública, criado pelo art. 7º da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005. 

Em 1ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 195/2015, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PDT), que obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica disponibilizarem em seus sites o valor mensal repassado às Prefeituras Municipais a título de iluminação pública (CIP) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e o PL 200/2015, de autoria do parlamentar Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos ao doador de medula óssea.

De autoria de Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei (PL) 201/2015, que declara de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, o pequizeiro (Caryocar brasiliense), no Estado e o PL 207/2015, de autoria da deputada Mara Caseiro (PTdoB), que institui o Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio em Mato Grosso do Sul. Os dois projetos devem ser apreciados também em 1ª discussão.