Ordem do Dia: confira os projetos de lei previstos para a votação de hoje

Na sessão ordinária desta quinta-feira (5/11), devem ser analisados pelos parlamentares cinco projetos. Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei (PL) 209/2015, de autoria do deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte, com sede no município de Dourados – MS e o PL 210/2015, do deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, que dá denominação ao Centro de Treinamento de Condutores do município de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul de "Raphael Dalto Lé." 

Em 1ª discussão, também com parecer favorável da CCJR, o Projeto de Lei (PL) 208/2015, do parlamentar Marquinhos Trad (PMDB), que obriga as empresas prestadoras de serviço de internet móvel e banda larga na modalidade pós paga a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio de recebimento de dados entregues no mês, o PL 211/2015, de autoria dos deputados Marquinhos Trad, Flavio Kayatt (PSDB), Lidio Lopes (PEN) e Mara Caseiro (PTdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel manterem em nosso Estado, postos de atendimento presenciais em localidades com população acima de vinte mil habitantes; e o Projeto de Lei 218/2015, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o "Dia Estadual do Movimento Pestalozziano".