Para a Ordem do Dia de hoje, quatro projetos estão previstos

Na sessão ordinária desta quarta-feira (18/11), quatro projetos de Lei devem ser analisados pelos parlamentares. Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 236/2015, de autoria do deputado Eduardo Rocha (PMDB), que dá denominação de “Roldão Pereira Camargo” ao trecho da rodovia estadual MS 316, entre os municípios de Inocência e Paraíso das Águas e o Projeto de Resolução (PR) 083/2015, do deputado Amarildo Cruz (PT), que altera a ementa e redação dos artigos 1º e 2º da Resolução nº 036/09, que institui a Comenda do Mérito Legislativo Zumbi dos Palmares.  

O Projeto de Lei (PL) 157/2015, de autoria do deputado João Grandão (PT), que altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.414, de 30 de janeiro de 2002 (obrigatoriedade de adição de fécula ou farinha de mandioca na confecção de pães e similares) e dá outras providências e o PL 247/2015, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que altera o anexo VI da Lei 4134, de 06 de dezembro de 2011, para criar trinta (30) cargos de Assessor Jurídico, ambos em 1ª discussão.