Confira a pauta a ser analisada pelos parlamentares na Ordem do Dia

Para apreciação dos deputados estaduais na Sessão Ordinária desta quinta-feira (19/11) estão previstos três projetos e a rejeição de um veto. Em redação final, o Projeto de Lei (PL) 183/2015, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que institui o Dia Estadual de Incentivo À Redução de Consumo, Reúdo e Racionalização de Água e Eficiência Energética.

Já, em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), à rejeição do veto, o processo 308/2015, que trata do veto total do Poder Executivo ao PL 094/2015, que institui como medida de promoção da igualdade de oportunidade no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas, para negros e índios, em concursos públicos para provimentos de cargos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta de Mato Grosso do Sul. 

Dois projetos estarão em 1ª discussão, também com parecer favorável da CCJR para sua livre tramitação. O Projeto de Lei (PL) 256/2015, do Poder Judiciário, que autoriza o pagamento da indenização de que trata o art. 84 da Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, a pessoas que mantêm relação institucional ou de trabalho com Poder Judiciário Estadual e o PL 263/2015, de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher.