Deputados aprovaram três projetos na sessão desta terça-feira

Na sessão desta terça-feira (24/11), durante a Ordem do Dia, foram aprovados três projetos pelos deputados estaduais, entre eles o Projeto de Lei (PL) nº 191/2015, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo ou Furto e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado.  A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção os veto do Governo do Estado.

O objetivo do projeto é estimular a identificação dos produtos alvos de crimes, com a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais identificarem na nota ou cupom fiscal o número de série da bicicleta. Ao mesmo tempo, o órgão responsável pelo combate a roubos e furtos teria a missão de designar setor específico para concentrar os registros referentes a delitos que envolvam o meio de locomoção. “Os registros deste tipo de ocorrência poderão ter campo próprio denominado "Roubo/Furto de Bicicleta para facilitar a identificação", conforme sugere Marquinhos no projeto.

Ainda em 2ª votação foi apreciado o PL nº 207/2015, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB), que institui o Setembro Amarelo de Prevenção ao Suicídio em Mato Grosso do Sul. Se aprovada a ação será realizada anualmente, entre os dias 1º a 30 de setembro e será incluída no Calendário de Eventos do Estado. A deputada explicou que o objetivo do projeto é chamar atenção para o tema e simbolizar o compromisso com a vida, já que a cor amarela significa vida, luz, alegria e representa o contraponto simbólico com a morte; acompanhando também a Campanha Nacional de Prevenção ao Suicídio.

Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei nº 254/2015, de autoria do deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), que denomina Aparecido de Souza Breguedo o trecho da Rodovia Estadual MS-274, que liga o município de Dourados ao município de Angélica.