Projeto propõe fidelizar Estado em programas de milhagens aéreas

O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (24), projeto de lei para o Estado participar de programas de fidelidade e reverter as milhas em passagens aéreas para estudantes e esportistas. Segundo ele, é comum receber em seu gabinete pedido de passagens aéreas para alunos participarem, por exemplo, de olimpíadas de matemática e de feiras de ciência. Da mesma forma, é rotineira a solicitação de atletas interessados em viajar para competir fora de Mato Grosso do Sul.

Para atender esse público, Marquinhos quer que o Estado passe a se fidelizar em programas de milhagens. “O governador e secretários viajam muito a Brasília em busca de recursos, também é comum servidores se deslocarem para outros estados no intuito de participarem de Congressos. São muitas milhas geradas que podem bancar viagens de estudantes e atletas”, destacou.

Pelo projeto, o governo estabeleceria um único órgão para gerir, controlar a soma dos créditos, emitir trimestralmente relatórios das passagens adquiridas e selecionar os beneficiados. Ainda é regra da proposta reverter as milhagens obrigatoriamente em projetos nas áreas de educação, esporte, ciência e tecnologia.

“Nada mais justo que repassar esses prêmios e milhagens para aqueles que não dispõem de maiores recursos e podem, principalmente através da educação, esporte, e da ciência e tecnologia promover o nome do nosso Estado”, ressaltou Marquinhos. O deputado frisou ainda que o projeto é amparado pelos artigos 23 e 24 da Constituição Federal. “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação”, citou.

Para virar lei, o projeto precisa do aval da maioria dos 24 deputados estaduais e ganhar a aprovação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).