Renato destaca importância de debater ações que garantam direitos dos idosos

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o deputado Renato Câmara usou a tribuna na sessão desta terça-feira (24/11) para destacar as principais ações do grupo e a importância de debater a temática no cenário político.

“A Frente Parlamentar participou da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, um marco importante, pois reúne todos os conselhos municipais. Propostas que foram debatidas podem se tornar diretrizes do Governo Federal para ampliar as políticas públicas que visam respeitar os direitos dos idosos, assumindo deveres para garantir o espaço de cada um e o bem da sociedade como um todo”, explicou.

De acordo com Renato, em quatro meses de atuação, a Frente Parlamentar tornou-se um elo de discussão para fortalecer os municípios e propor ações voltadas para a pessoa idosa. “Um exemplo foi a Lei 4.757, de minha autoria, que institui o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser concedido à instituição que contribuir para o emprego, assistência, inserção social e melhoria da qualidade de vida das pessoas acima de 60 anos de idade”.

A pessoa jurídica agraciada com o Selo poderá utilizá-lo na divulgação de sua empresa, produtos e serviços. Para isso deverá promover uma das seguintes medidas: admitir funcionários com idade acima de 60 anos, por vínculo direto de emprego ou de prestação de serviços, em quantidade correspondente a pelo menos 5% do total da mão de obra da empresa; contribuir ou manter instituições sem fins lucrativos que atendam a idoso nas áreas de assistência social ou da saúde, com subvenções de, no mínimo, 05,% do faturamento bruto. Além disso, deve ajudar significativamente ou promover campanhas de mobilização em favor de qualquer benefício ao idoso.

A Frente Parlamentar também aprovou Moção de Apoio para projetos de lei que tramitam na Casa de Leis e resguardam os direitos do Idoso. Um institui a Semana Estadual do Idoso e outro concede atenção especial ao idoso em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento.

O terceiro projeto prevê preferência para idosos na tramitação de processos e procedimentos administrativos que tramitam no Estado e em estatais.