Beto Pereira cobra da União maior repasse para a Agência Estadual de Metrologia

O deputado estadual Beto Pereira (PDT), ocupou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (24/11), para relatar  surpresa com a situação enfrentada pelos servidores da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM/MS), submetida ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “Recebi o comunicado que, por contingenciamento de verbas, a produtividade de todos os servidores foi retirada. Precisamos dialogar com o Governo Federal para entender o destino do acordo celebrado entre a União e o Estado, pois tudo que era arrecadado pela Agência Estadual, o Governo Federal repassava em índices de mais de 70% por mês para o pagamento de servidores e manutenção dos próprios serviços, e esse índice agora é de quase 40%”, explicou o parlamentar.

O deputado estadual Onevan de Matos (PSDB) afirmou que tem acompanhado o caso do Inmetro de perto. “Desde o ano passado, o convênio celebrado que atende as Unidades e prevê o repasse sobre a arrecadação tem sido feito pela União, porém há algum motivo para o recurso não chegar como anteriormente. Existe disputa interna entre funcionários, apadrinhamento do órgão Federal sobre o Estadual, coisa errada acontecendo. Se existe alguém interessado que a Agência Estadual não funcione, tem que ser esclarecido pelo governador e secretário”, assegurou Onevan.

Beto Pereira completou que todos os Estados passaram a receber valores menores. “Aqui, o governador impôs soluções no primeiro contingenciamento, eram 44 cargos comissionados, hoje são 19. O que estou cobrando, é que este compromisso não seja quebrado pelo Governo Federal. Isso deve ser denunciado e conhecido por todos. Não pode ser como a tragédia de Mariana, Minas Gerais, que precisou acontecer para que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) tivesse R$ 9 milhões em recursos liberados para fiscalização e controle das barragens”, alertou Beto.

O parlamentar acrescentou que o Inmetro é sinônimo de qualidade para o País. “Os estabelecimentos precisam ser vistoriados com protocolos rígidos, os extintores, as bombas de combustíveis, os alimentos, é uma infinidade de serviços praticados que nos garantem segurança. A Agência de Metrologia Estadual precisa ser valorizada, seus servidores também. O Inmetro é uma marca respeitada no Brasil. Amanhã, apresentarei uma solicitação à Bancada Federal junto ao Ministério para não termos distorção e que esse órgão se torne capenga e com problemas”, concluiu Beto Pereira.