Assembleia coloca em votação cinco projetos nesta quinta-feira

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26/11/2015 - 08:25 Por: Airton Raes    Foto: Victor Chileno

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (26/11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, devem ser colocados em discussão cinco projetos de lei, sendo dois em primeira votação e três em discussão única Em primeira, com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), os parlamentares deverão analisar o Projeto de Lei Nº 232/15, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que proíbe a disposição e exposição de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em mesas e balcões de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, situados no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 240/15, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que Dispõe sobre a criação de Dispositivo Eletrônico de Reclamações do Consumidor Sul-Mato-Grossense, através de aplicativo eletrônico.

Em discussão única, os parlamentares vão apreciar o Projeto de Lei Nº 258/15, de autoria do deputado José Carlos Barbosinha (PSB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cristã de Resgate Social-ACRES, localizada no Município de Aquidauana-MS. Projeto de Lei Nº 260/15, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PR), que denomina Valdomiro Teodoro Rios a ponte conhecida como Ponte do Branco, sobre o Rio Aporé, na Rodovia - MS 434, nas divisas dos Estados de Mato Grosso do Sul e Goiás. Projeto de Lei Nº 261/15, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PR), que denomina João Garcia Rios (João Coruja) a Rodovia – MS 434, no trecho que específica.

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