Assembleia coloca em votação quatro projetos nesta terça-feira

Durante a sessão plenária desta terça-feira (01/12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, devem ser colocadas em discussão quatro proposições, sendo três em primeira discussão e uma em segunda votação. Em primeira, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Projeto de Lei Nº 257/15, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), institui o programa Atividade na Melhor Idade no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 259/15, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pára-raios ou sistema de detecção nas áreas que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 264/15, de autoria do deputado José Carlos Barbosinha (PSB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Reeducação Social e Reintegração no Trabalho-Projeto Jaboque, com sede e foro no município de Campo Grande-MS.

Em segunda discussão, os deputados deverão discutir o Projeto de Lei Nº 230/15, de autoria do deputado Ângelo Guerreiro (PSDB), que estabelece prioridades na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos e na execução dos atos e diligências em que figure como parte ou interveniente, pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.