Deputado rebate veto ao projeto que insere capoeira como proposta pedagógica

O deputado estadual João Grandão (PT) usou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (9/12), para rebater o Veto Total, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 129/15, que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nas unidades educacionais, públicas e privadas do Estado.

O governador Reinaldo Azambuja justificou o Veto Total afirmando que a proposição é inconstitucional, pois se trata de matéria de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo. “Ao prever que o ensino da capoeira deverá ser integrado à proposta pedagógica das escolas públicas e ao impor à Coordenação Pedagógica o acompanhamento do profissional de capoeira a responsabilidade pela adequação das atividades aos conteúdos curriculares, o Projeto de Lei acaba por arrostar a iniciativa privativa do governador para dispor sobre a estrutura, ações, atribuições e deveres do Poder Público”, explicou Azambuja na mensagem enviada à Assembleia Legislativa.

Para João Grandão, o veto ao projeto não pode subsistir. “Primeiro, por tratar de veto sem qualquer fundamentação ou amparo legal. Também por tratar de veto genérico, sem pertinência com o projeto. E não existe qualquer vicio apontado pelo governador como óbice para sua sanção. A iniciativa parlamentar é legítima, calcada na Carta da República. A Constituição Estadual deixa claro que o processo legislativo compreende a elaboração de planos e programas estaduais de desenvolvimento. O Regimento Interno também garante a iniciativa da proposição. Portanto, não estamos violando a legislação”, rebateu o parlamentar.