Frente Parlamentar da Pessoa Idosa realiza última reunião do ano

Nesta terça-feira (15/12), haverá a última reunião da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa, liderada pelo deputado estadual Renato Câmara (PMDB). Está prevista a deliberação de encaminhamentos da reunião anterior, realizada no dia 25 de novembro de 2015.

Os membros da Frente devem aprovar a “Moção de Apoio” ao Projeto de Lei (PL) 291/2015, de autoria do deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), que altera a Lei Estadual 2073, de 07 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso, a solicitação da criação e implantação da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso, que será encaminhada ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança e Justiça e Segurança Pública (Sejusp), proposta pelo delegado Fernando Nogueira Lopes é o primeiro deles.

Também haverá a deliberação sobre a aprovação de “Moção de Apoio” ao Projeto de Emenda a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2.016, n. 267, que aloca recursos específicos na LOA 2016 (R$ 1.200.000,00) para a implantação da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso e a coleta de um “abaixo assinado” com cidadãos dos municípios de Campo Grande e Dourados, solicitando ao Governo do Estado prioridade na implantação da Delegacia. As duas propostas são do deputado Renato Câmara.

Serão discutidos ainda o Anteprojeto de Lei que institui, no Estado, a prioridade de tramitação de inquéritos e investigações policiais envolvendo ilícitos potencialmente praticados em face de pessoas com 60 anos, também proposta pelo deputado Renato Câmara e a apresentação do Anteprojeto de Lei, com uma proposta alternativa, que institui o Fundo Estadual do Idoso, que tem como autores os membros da Frente Parlamentar, além de encaminhamentos ao mesmo Anteprojeto, proposto por João Carlos Scaff, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Mato Grosso do Sul (CEDPI/MS).

Haverá também a discussão sobre a viabilidade da formação de um Grupo de Trabalho para a elaboração de anteprojeto que institui o fundo de incentivos de políticas públicas para a pessoa idosa, de autoria do deputado estadual João Grandão (PT); a aprovação do calendário de reuniões ordinárias da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa para o primeiro semestre de 2016, e a recepção de demandas e projetos para inclusão nas futuras pautas e discussões da Frente.