Deputados analisaram mais de 40 projetos relacionados à educação em 2015

Além de realizar debates e reuniões com representantes do Governo do Estado e dos educadores, os deputados estaduais analisaram mais de 40 projetos relacionados à educação ao longo de 2015. A produtividade do ano foi considerada “extremamente satisfatória” pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis. O grupo de trabalho analisa o mérito das matérias, que posteriormente são votadas em Plenário. Antes de passar pela comissão, as propostas tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisa a constitucionalidade dos projetos. 

“Foram apreciados e relatados mais de 40 projetos de lei que, no mérito, dispõem de matérias relacionadas à educação em geral, ao desenvolvimento da cultura, ao calendário de eventos do Estado”, afirmou Kemp. Entre as atividades de destaque no primeiro semestre de 2015, ele ressaltou a reunião com a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta, e técnicos da pasta para discutir alterações na Lei 3.244/2006, que dispõe sobre o processo de eleição dos diretores e dos colegiados escolares da Rede Estadual de Ensino. “As propostas foram submetidas à consulta da categoria dos trabalhadores da educação, através da [Federação dos Trabalhadores em Educação de MS] FETEMS e do Conselho de Diretores das Escolas Estaduais, que apresentaram sugestões de alteração do projeto original encaminhado pelo Executivo e que foram incorporadas ao mesmo através de emendas”, explicou. 

Para o deputado, a postura democrática da comissão, ao ouvir os segmentos interessados no assunto, garantiu o entendimento com o Governo do Estado e a aprovação do projeto por unanimidade na Casa de Leis. Kemp informou ainda que, no segundo semestre de 2015, a prioridade da comissão foi a situação das entidades filantrópicas que mantêm convênio com o Estado para a oferta da educação às pessoas com deficiência. Diante da decisão da Secretaria de Educação, de não ceder mais os professores às instituições a partir de 2016, fazendo somente o repasse financeiro, o Fórum Estadual de Educação Especial procurou a interlocução da Comissão de Educação. “Organizamos uma audiência pública, a maior em termos de participação de pessoas de toda a história do Parlamento estadual, com a presença de representantes do governo, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do trabalho, do Conselho Estadual de Educação e das federações das entidades de educação especial”, ressaltou o deputado. 

Foram discutidas propostas para consolidar a parceria com o Governo Estadual, considerando que a interrupção da cedência dos profissionais significaria a redução no atendimento aos alunos ou, até mesmo, o fechamento de algumas escolas especiais. Entre os encaminhamentos da audiência, foi constituída uma comissão para encaminhar as propostas aprovadas. Dentre elas, a continuidade da cedência de professores, porém desde que pertencentes ao quadro de efetivos da Secretaria de Educação; o estabelecimento de critérios objetivos para o repasse de recursos às entidades e a realização de concurso público específico para professores da educação especial. “O resultado da audiência pública foi considerado uma grande conquista pelas entidades de educação especial do Estado”, avaliou o deputado Pedro Kemp.

Entre as novas leis que contemplaram as ações na área da educação, ao longo de 2015, estão a 4.675, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), que instituiu diretrizes para o Programa Estadual de Aprendizagem para o Adolescente, e a Lei 4.734, do deputado George Takimoto (PDT), que dispõe sobre a criação do Projeto Escotismo nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Já a Lei 4.770, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), autorizou o Poder Executivo a criar e implantar Centros Avançados de Estudos para Capacitação de Educadores da Rede Pública e Privada de Ensino, com objetivo de inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. 

Continuam em tramitação na Casa de Leis, em outras comissões de mérito, o Projeto de Lei (PL) 109/15, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a Política Educacional de Resistência às Drogas – Adolescente. O deputado também apresentou emenda modificativa ao projeto, que prevê a realização de ações preventivas e de orientação a estudantes. O PL 118/15, do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), cria o Programa Empresa Amiga da Educação, com o objetivo de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem e participarem da melhoria da qualidade do ensino da rede pública estadual e municipal, com doações de materiais, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares, ou com outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas. 

Já o PL 127/15, do deputado Renato Câmara (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de testes vocacionais para todos os alunos matriculados no terceiro ano do Ensino Médio da rede pública estadual de ensino. A proposta aguarda sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), bem como o PL 010/15, de autoria dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Mochi, que institui o programa educacional permanente denominado Cidadania se Aprende na Escola, destinado a estimular a pesquisa técnico-acadêmica, em cooperação com outras instituições de ensino.