Montadoras poderão fornecer carro reserva em caso de falta de peças

As montadoras poderão ser obrigadas, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva, de frota própria ou locado, aos consumidores que ficarem impossibilitados da utilização do veículo por mais de 15 dias por falta de peças originais de reposição. É o que determina Projeto de Lei de autoria do deputado Cabo Almi (PT), apresentado durante sessão ordinária desta quinta-feira (11/2).

“A obrigação é válida para qualquer outra impossibilidade da realização dos serviços de responsabilidade do fabricante durante o prazo de garantia contratual. O descumprimento está sujeito às penalidades estabelecidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, disse o deputado.

Para o parlamentar, os fornecedores de um bem de alto valor devem ter responsabilidade e obrigação de providenciar a imediata correção de quaisquer vícios ou defeitos que possam aparecer no produto durante prazo de garantia. “Podem ocorrer problemas relativos a estoque, importação e fabricação de peças, no entanto, não podem ser transferidos para o consumidor”, afirmou.