Nesta quarta-feira deputados analisam três vetos do Poder Executivo

Na Ordem do Dia desta quarta-feira (17/2) estão previstos três vetos do Governo do Estado para análise e votação dos parlamentares, todos em discussão única. Os deputados irão apreciar o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela rejeição do veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 81/2015, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A proposta dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo em todo o Estado.

Também será apreciado pelos deputados o veto parcial ao PL 104/2015, de autoria do deputado José Carlos Barbosinha (PSB) que propõe a obrigatoriedade dos postos de combustíveis em informar ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. O veto do Poder Executivo obteve parecer favorável da CCJR pela manutenção.

E ainda está previsto na Ordem do Dia, a votação do parecer favorável da CCJR ao veto total do PL 116/2015, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PR) que estabelece condutas necessárias no atendimento aos pacientes crônicos acamados de forma prolongada ou permanente, fora do ambiente hospitalar.

* matéria editada às 09h58