Audiência Pública debaterá a terceirização e as relações de trabalho

Por proposição da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e iniciativa do deputado Lidio Lopes (PEN),  a Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (19/2), a partir das 14h, a audiência pública para debater a Terceirização (PLC 30/2015).

O PLC 30/2015 dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes e é de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO). A audiência será presidida pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT/RS).

O projeto da terceirização chegou ao Senado em abril do ano passado, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização em qualquer setor de uma empresa. “A população precisa saber de que trata esse projeto de trabalho terceirizado, ou seja, de trabalho precarizado, que não paga na íntegra os direitos dos trabalhadores”, afirma Paim.

A audiência já foi realizada em Cuiabá/MT, e está previsto na agenda da Comissão a realização em Aracaju/SE no dia 25 de fevereiro, Maceió/AL no dia 26 de fevereiro, Palmas/TO em 10 de março e Goiânia/GO em 11 de março. E um grande ato de encerramento está programado para o dia 12 de maio, em Brasília, reunindo entidades sindicais e trabalhadores de todo o país.

Serviço - O evento é aberto ao público e será realizado no Plenário Deputado Júlio Maia, que fica no Palácio Guaicurus, na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes, Bloco 9.

*com informações da Agência Senado