Cinco projetos estão previstos para serem votados nesta terça-feira

Na Ordem do Dia desta terça-feira (23/2), os deputados estaduais devem votar cinco projetos de leis, todos em segunda discussão. O 162/2015, de autoria de Antonieta Amorim (PMDB), assegura o pagamento de meia-entrada em espetáculos culturais, esportivos e de lazer aos portadores de câncer e doenças degenerativas.

O 195/2015, de Felipe Orro (PDT), obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica disponibilizarem em seus sites o valor mensal repassado às prefeituras municipais referente à Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O 200/15, do Professor Rinaldo (PSDB), dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos ao doador de medula óssea.

Duas proposições do deputado Marquinhos Trad (PMDB) estão previstas para a votação. O Projeto de Lei 208/2015 obriga as empresas prestadoras de serviço de internet móvel e banda larga na modalidade pós paga a apresentarem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio de recebimento de dados entregues no mês. Já o 240/2015 cria o Dispositivo Eletrônico de Reclamações do Consumidor Sul-Mato-Grossense.