Ordem do Dia vota um projeto de lei e dois vetos do Executivo

Nesta terça-feira (1º/3) está prevista na pauta de votação da Ordem do Dia a apreciação em discussão única dois vetos do Poder Executivo e o Projeto de Lei 167/2015, de autoria de Antonieta Amorim (PMDB), em segunda discussão.

O primeiro é o Veto Total ao Projeto de Lei 102/2015, do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), que dispõe sobre a afixação de cartazes informando o telefone da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista nos locais que menciona e dá outras providências. 

Outro veto total a ser apreciado é ao Projeto de Lei 133/2015, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação, disponibilização do Calendário Vacinal da Mulher em todas as unidades pronto atendimento e hospitais da Rede Pública de Saúde. 

O projeto de autoria da deputada Antonieta Amorim a ser votado também nesta terça-feira, dispõe sobre alterações na Lei Estadual 2433/2002, que normatiza a concessão de beneficio fiscal na venda de motocicletas a moto-taxistas e moto-entregadores. Outros projetos ainda podem ser acrescentados na Ordem do Dia se houver acordo de lideranças durante a sessão.