Concessionárias deverão divulgar Política de Incentivo à Geração de Energia Solar

Na sessão desta quarta-feira (2/3), o deputado estadual Renato Câmara (PMDB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, pelas concessionárias de serviços de distribuição de energia elétrica, das regras e normas vigentes sobre a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar.

As regras, modelos de geração de energia solar e potenciais benefícios ambientais e econômicos foram editados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As informações deverão ser divulgadas no site eletrônico da concessionária.

Em todos os estabelecimentos de atendimento da concessionária também deverão ter os dados expostos em locais visíveis para o público. “O objetivo é promover a disseminação de informações à população sobre essa fonte de energia sustentável, segura e barata, que acaba sendo negligenciada pelo modelo nacional”, explica o deputado.

Para Renato, apesar da existência da regulamentação das normas e modelos pela Aneel, os cidadãos estão alheios à Política de Incentivo à Geração de Energia Solar. “Isso inviabiliza o avanço nacional rumo a um modelo capaz de conjugar, de modo eficiente, diferentes formas de geração de energia ambientalmente sustentáveis”, destacou.