Dois vetos do Executivo e um projeto de lei são pautados para Ordem do Dia

A Ordem do Dia desta quinta-feira (3/3) irá apreciar dois vetos do Poder Executivo, que voltam à Assembleia e podem ser derrubados pelos deputados estaduais. Os dois tiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, quanto à rejeição do veto.

O primeiro é o veto total ao Projeto de Lei 84/2015, de autoria do deputado José Carlos Barbosinha (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de telefone do órgão responsável pela manutenção da iluminação pública municipal nas faturas de energia elétrica enviadas aos usuários. 

O outro é o veto total ao Projeto de Lei 88/2015, de autoria conjunta dos deputados Marquinhos Trad, Felipe Orro (PDT), Lidio Lopes (PEN) e Zé Teixeira (DEM), que institui o Programa Leite Infantil, que prevê a distribuição gratuita e diária pelo Governo do Estado de um litro de leite para crianças de seis a 36 meses de idade, mães gestantes e nutrizes (quem amamenta ou nutri) de famílias com renda média per capita de até um salário mínimo, com o objetivo de combater a desnutrição infantil. 

O último projeto pautado é o PL 266/2015, de Renato Câmara (PMDB), que pretende denominar, se aprovado, o trecho da rodovia MS-473, entre Nova Andradina até a MS-141, de Benedito Silveira Coutinho. Outros projetos ainda podem ser inclusos na Ordem do Dia a partir de acordo de lideranças.