Ordem do Dia vota projeto que regula inspeção de produtos de origem animal

Para esta quinta-feira (10/3) está prevista a votação de um projeto na Ordem do Dia. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 26/2016 já obteve parecer favorável da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. 

Ele dispõe sobre normas que regulamentam a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos em Mato Grosso do Sul, que sejam destinados ao consumo.

O projeto prevê a inspeção e fiscalização dos produtos e subprodutos de animais destinados ao abate, pescado, leite, ovos, mel e seus respectivos derivados. O projeto também dispõe sobre sanções e é justificado pelo Governo do Estado como forma de modernizar o serviço de inspeção.

Outros projetos também podem ser inclusos na votação do dia, mediante acordo de lideranças durante a sessão plenária.