Mesa Diretora convida OAB e MPE para acompanharem concurso público

Para continuar garantindo transparência e gestão ética na administração do Poder Legislativo, a Mesa Diretora da Casa de Leis solicitou oficialmente ao Ministério Público do Estado (MPE/MS) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) a indicação de representantes para o acompanhamento dos trabalhos realizados pela Comissão Organizadora do primeiro Concurso Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Em resposta ao ofício da Mesa Diretora, o procurador-geral de Justiça de MS, Humberto de Matos Brittes, designou o 18º promotor de Justiça de Campo Grande, Fabio Ianni Goldfinger, para acompanhar os trabalhos da comissão. Por sua vez, o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, indicou as advogadas Eclair Socorro Nantes Vieira e Eliane Rita Potrich.

Nesta quinta-feira (10.3), o primeiro secretário, deputado Zé Teixeira (DEM), acompanhou a reunião da Comissão Organizadora do concurso com Fábio Ianni e as advogadas, momento em que foram informados os trâmites que estão sendo adotados para a realização do processo de seleção. "A transparência é a melhor demonstração de responsabilidade que o Legislativo pode dar para a sociedade", afirmou Zé Teixeira.

As representantes da Ordem dos Advogados destacaram a atitude inédita da Mesa Diretora ao convidar representantes externos para acompanhar o processo seletivo. Já o promotor Fabio Ianni Goldfinger frisou que o Ministério Público representa a sociedade. Quanto ao convite da Mesa Diretora para acompanhar os atos da Comissão, Ianni afirmou que "a iniciativa demonstra a disposição da Assembleia Legislativa para garantir a publicidade dos atos", um princípio fundamental para a democracia e imprescindível para a garantia dos direitos.

A Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa é composta por cinco membros e foi designada pelo Ato 14/2015 de 26 de outubro.