Lei: Instituído Programa Atividade na Melhor Idade no Estado

Entrou em vigor nesta sexta-feira (11/3), a Lei 4.822, de autoria do deputado Marquinhos Trad, que institui o Programa Atividade na Melhor Idade em Mato Grosso do Sul. O projeto terá caráter permanente e tem por objeto a criação, o desenvolvimento e a execução de políticas públicas dirigidas à população idosa, com o fim de garantir ao cidadão de 60 anos ou mais as condições necessárias para continuar no pleno exercício da cidadania.

De acordo com a lei, as atividades têm o intuito de melhorar a saúde, participação social, cultural e seguridade, com vistas a promover qualidade de vida no processo de envelhecimento dos cidadãos. O programa busca garantir aos idosos autonomia, independência, participação, dignidade, acesso a cuidados e igualdade de oportunidades e de tratamento.

O projeto será vinculado aos órgãos ligados à assistência social, saúde, esporte, cultura, turismo, à ciência e tecnologia. A lei garante também a participação de entidades representativas dos idosos, universidades públicas e institutos públicos que trabalhem com o tema envelhecimento. O desenvolvimento do programa deverá ser acompanhado e fiscalizado pelo Conselho Estadual do Idoso.

As ações deverão estimular um modo de viver saudável em todas as etapas da vida, especialmente na terceira idade; favorecer a prática e o desenvolvimento de atividades que contribuam com a melhoria da qualidade de vida, difundir a importância da prevenção e do autocuidado para um envelhecimento saudável e contemplar a assistência ao idoso, considerando as necessidades específicas relativas à faixa etária.