Deputados votam projeto que institui Dia da Educação Especial

Os deputados estaduais analisam durante a Ordem do Dia na sessão plenária desta quarta-feira (16/3) o Projeto de Lei (PL) 036/2016 do deputado Pedro Kemp (PT) que institui no âmbito de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual da Educação Especial, a ser comemorado todos os anos em 30 de março. O projeto será votado em primeira discussão.

A data faz referência à assinatura do protocolo da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ocorrido em 30 de março de 2007, nas Organizações das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. No Brasil foi aprovado pelo Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, e promulgado pelo Decreto Legislativo 6.949, de 25 de agosto de 2009.

“Ao longo da história, a Educação Especial tem rompido paradigmas. Hoje, sabemos que as crianças com deficiência são absolutamente capazes de desenvolverem muitas habilidades, sendo possível serem escolarizadas e alcançarem pleno crescimento pessoal e social. Durante todo o processo, é importante ressaltar o papel fundamental das entidades atuantes na área da Educação Especial, que juntamente com os órgãos municipais e estaduais, estruturaram e organizaram o acesso dos alunos com deficiência à escolarização e demais atendimentos especializados”, destacou Pedro Kemp.