Período eleitoral não prejudicará trabalhos legislativos, afirma Mochi

O momento eleitoral não vai alterar o andamento dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em entrevista à jornalista Karine Cortez, da Rádio Assembleia, nesta terça-feira (22/3), o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), afirmou que "as eleições municipais, obviamente, despertam o interesse e têm a participação efetiva dos deputados estaduais. Mas, em nada, este período irá prejudicar a tramitação das matérias e desenvolvimento das sessões legislativas".

Mochi lembrou que, conforme o Regimento Interno, as sessões acontecem às terças, quartas e quintas. Desta forma, os deputados terão os finais de semana, segundas e sextas para participarem das campanhas eleitorais dos seus candidatos nos municípios. "Já tivemos essa experiência em eleições anteriores e, certemente, nesta também não teremos nenhuma consequência aos trabalhos da Casa de Leis", apontou.

Com relação ao debate de temas políticos, o presidente da Assembleia Legislativa destacou o senso de responsabilidade dos parlamentares estaduais. "Em determinado momento, o debate político pode tomar conta de algumas sessões. Isto é natural e faz parte do processo democrático. Somos uma casa legislativa, mas aqui também estão os representantes políticos da sociedade sul-mato-grossense. É natural que os debates ocorram, mas em nenhum momento as discussões vão atingir o nível do desrespeito ou afetar o bom andamento dos processos eleitorais", avaliou Mochi.

O deputado também comentou o curto período definido para a campanha deste ano. A lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, reduziu o tempo da campanha de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. "Teremos uma campanha curta e não tenho dúvida que a Casa saberá se posicionar de forma adequada, sem deixar de desenvolver normalmente as atividades legislativas", finalizou Mochi.

Mudanças - Ainda conforme a Reforma Eleitoral, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

Outra mudança promovida pela lei no ano passado corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

* Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)