Lei: Dia Estadual da Educação Especial é instituído em Mato Grosso do Sul

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30/3), a Lei 4.830, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que institui em Mato Grosso do Sul o Dia Estadual da Educação Especial, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de março.

A data faz referência à assinatura do protocolo da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ocorrido em 30 de março de 2007, nas Organizações das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. No Brasil foi aprovado pelo Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, e promulgado pelo Decreto Legislativo 6.949, de 25 de agosto de 2009.

“É uma forma de prestar homenagem a todos os profissionais, familiares e segmentos da sociedade organizada envolvidos com o processo de escolarização da pessoa com deficiência, especialmente com a superação das desigualdades e com o fortalecimento das novas políticas de inserção e cidadania, para assim garantir a efetivação da educação inclusiva”, afirmou Kemp.  

Para o deputado, ao longo da história, a Educação Especial tem rompido paradigmas. “Hoje, sabemos que as crianças com deficiência são absolutamente capazes de desenvolverem muitas habilidades, sendo possível serem escolarizadas e alcançarem pleno crescimento pessoal e social. Durante todo o processo, é importante ressaltar o papel fundamental das entidades atuantes na área da Educação Especial, que juntamente com os órgãos municipais e estaduais, estruturaram e organizaram o acesso dos alunos com deficiência à escolarização e demais atendimentos especializados”.