Ordem do Dia: Plenário aprova concessão de abono salarial e licença parlamentar

Na sessão dessa quinta-feira (31/03), durante Ordem do Dia, os deputados aprovaram cinco projetos. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei (PL) 040/16, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que prorroga a vigência e altera os arts. 2º e 6º da Lei nº 4.657/2015 de 23 de abril de 2015. A proposta, aprovada em 2ª discussão e votação, prorroga o prazo do Programa de Aposentadoria Incentivada da Casa de Leis até o dia 07 de abril de 2016.

Ainda em 2ª votação também foram aprovados outros dois projetos, sendo o PL 054/16, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de abonos aos servidores do Poder Judiciário. O PL 019/16, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Agência Estadual de Habitação Popular (Agehab) doar ao município de Brasilândia imóveis que específica.

Em discussão única os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 003/16, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que concede licença ao deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB) para assumir a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

De autoria do deputado estadual Lídio Lopes, foi aprovado, em discussão única, o PL 311/15, que declara de utilidade pública estadual a Associação ATO – Amparar, Transformar e Orientar, de Assistência Social, de Campo Grande.