Deputados devem votar cinco projetos nesta quarta-feira

Cinco projetos devem ser apreciados pelos deputados estaduais durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6/4), a partir das 9h, no plenário Deputado Júlio Maia. Em discussão única, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), estão o Projeto de Lei 310/15 e o Projeto de Decreto Legislativo 1/16. A primeira proposta, de autoria de Marcio Fernandes (PMDB), denomina Gustavo Teixeira o prédio do Fórum do município de Ribas do Rio Pardo.

Já a segunda matéria, de autoria da Mesa Diretora, submete à apreciação da Assembleia Legislativa os nomes de Antonio Souza Ribas, titular, e Lauri Luiz Kener, suplente, para, em complementação de mandato, exercer a função de membros do Fórum Deliberativo do MS – Indústria (MS-Indústria), para o biênio 2015-2016.

Outros três projetos de lei também estão na ordem do dia, para a votação em primeira discussão e com pareceres favoráveis da CCJR. O Projeto de Lei 286/15, de autoria de Amarildo Cruz (PT), dispõe sobre normas e diretrizes para verificação da segurança nas barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais.

De autoria de Renato Câmara (PMDB), o Projeto de Lei 301/15 institui a Semana Estadual de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul, que deverá ser comemorada anualmente de 15 a 21 de abril. Já o Projeto de Lei 5/16, de autoria de Pedro Kemp (PT), dispõe sobre a instalação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet nos terminais rodoviários de transporte intermunicipais.