Deputados devem apreciar seis projetos nesta quinta-feira

Os deputados estaduais devem apreciar seis projetos de lei na Ordem do Dia desta quinta-feira (7/4). Cinco estavam previstos para votação na quarta-feira (6/4), mas não puderam ser votados devido à suspensão da sessão ordinária decorrente do luto pelo falecimento do ex-deputado e ex-presidente da Casa de Leis Valdomiro Alves Gonçalves, na terça-feira (5/4). O levantamento da sessão é a interrupção definitiva dos trabalhos do dia e está previsto no artigo 115 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Dos cinco projetos listados para serem apreciados, estão em discussão única com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei 310/15 e o Projeto de Decreto Legislativo 1/16. A primeira proposta, de autoria de Marcio Fernandes (PMDB), denomina Gustavo Teixeira o prédio do Fórum do município de Ribas do Rio Pardo.

Já a segunda matéria, de autoria da Mesa Diretora, submete à apreciação da Assembleia Legislativa os nomes de Antonio Souza Ribas, titular, e Lauri Luiz Kener, suplente, para, em complementação de mandato, exercer a função de membros do Fórum Deliberativo do MS – Indústria (MS-Indústria), para o biênio 2015-2016.

Outros três projetos de são de votação em primeira discussão e com pareceres favoráveis da CCJR. O Projeto de Lei 286/15, de autoria de Amarildo Cruz (PT), dispõe sobre normas e diretrizes para verificação da segurança nas barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais.

De autoria de Renato Câmara (PMDB), o Projeto de Lei 301/15 institui a Semana Estadual de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul, que deverá ser comemorada anualmente de 15 a 21 de abril. Já o Projeto de Lei 5/16, de autoria de Pedro Kemp (PT), dispõe sobre a instalação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet nos terminais rodoviários de transporte intermunicipais.

O sexto projeto previsto será votado em segunda discussão, após parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. É o PL 289/2015, de autoria de Junior Mochi (PMDB), que inclui a Festa das Nações Maçônicas no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.