Kemp critica projeto de lei que estabelece deveres do professor

O deputado Pedro Kemp (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quinta-feira (7/4), para falar sobre o projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande, que "determina a afixação de cartazes nas salas de aula das instituições de educação básica pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino".

Segundo Kemp, a proposta já é conhecida entre os profissionais da educação como a "lei da mordaça". "Um projeto que foi aprovado de forma assodada e que é um verdadeiro absurdo, além de inconstitucional", disse. Ele enfatizou que não cabe ao vereador legislar com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "Quem normatiza o ensino no município é o Conselho Municipal de Educação".

Para Kemp, a proposta, que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Alcides Bernal (PP) para virar lei, é "ridícula" e impede que os estudantes possam debater as diversas ideologias, o que contribui para a formação cidadã. "Nem no tempo da Ditadura Militar houve um decreto determinando que deveria ser afixado um cartaz dizendo o que o professor pode ou não fazer", disparou.

Projeto

O Projeto de Lei 8.242/16, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), estabelece entre "os deveres do professor": O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária; não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

Também estabelece que o professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participarem de manifestações, atos públicos ou passeatas. Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa - isto é, com a mesma profundidade e seriedade -, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito. O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções e não permitirá que os direitos assegurados nos itens acima sejam violados pela ação de terceiros em sala de aula.