ALMS debate Lei que estabelece diretrizes para a primeira infância

Nesta sexta-feira (8/4), por proposição do presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB) e a Rede Nacional Primeira Infância - Grupo de Trabalho da Educação Infantil será realizada a audiência pública Marco Legal da Primeira Infância. O evento está previsto para às 8h e acontece no Plenário Deputado Júlio Maia.

O objetivo do debate é divulgar o Marco Legal e suas implicações sociais, sobretudo sua importância para a proteção de apoio à primeira infância. “Queremos que, além da divulgação, o debate sirva para mobilizar o Poder Público, a sociedade organizada e a população em torno da importância da aprovação do Marco Legal da Primeira Infância”, afirmou Mochi.

O Marco Legal na Primeira Infância é um conjunto de ações voltadas à promoção do desenvolvimento infantil, desde a concepção, até os seis anos de idade. A Lei 13.257/2016 é de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB- RS) que estará presente no evento para explicar a importância da Lei e debatê-la.

A Lei estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, em consonância com os princípios e diretrizes da Lei 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A audiência é aberta ao público e à imprensa. A Assembleia Legislativa fica na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha - Bloco 09, no Parque dos Poderes.