Destinação de 60% das emendas para saúde engessa atuação parlamentar, avalia Almi

O 2º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Cabo Almi (PT), usou a tribuna na sessão ordinária desta quinta-feira (14/4), para criticar a determinação do Governo do Estado em destinar 60% das emendas parlamentares para área da saúde. Para ele, a exigência imobiliza a atuação dos deputados.

“Além disso, a Constituição estabelece percentuais de investimentos a serem aplicados no âmbito da saúde por parte do Estado. Portanto, a responsabilidade maior é do Poder Executivo. Considero pouco 20% para assistência social, contemplando neste índice as áreas da segurança pública e da agricultura familiar, e 20% para a educação, incluindo neste percentual, esporte e cultura”, defendeu.

Em aparte, o líder do governo na Casa de Leis, deputado Professor Rinaldo (PSDB), afirmou que o governador Reinaldo Azambuja tem demonstrado flexibilidade. “O Executivo não está engessando, pelo contrário, está sendo flexível, permitindo a destinação de recursos para segurança pública, agricultura familiar, esporte e cultura. Também devemos destacar que o valor das emendas passou de R$ 800 mil para R$ 1,5 milhão na gestão atual”, esclareceu.

Ao fim do discurso, Cabo Almi sugeriu que os deputados façam uma emenda coletiva para destinar à segurança pública. Beto Pereira (PSDB) considerou a ideia pertinente e informou que será disponibilizada uma funcionária da Secretaria de Estado de Assistência Social para ajudar às assessorias dos parlamentares nas dúvidas sobre documentação e a celebração dos convênios.